260 pessoas detidas este ano por dirigir sob efeito de álcool, na Paraíba

A Polícia Rodoviária Federal prendeu este ano 260 pessoas por dirigir sob o efeito de bebidas alcoólicas. Porém, a combinação entre bebida alcoólica e direção de veículos automotores é a terceira maior causa de acidentes, que resultou em 122 pessoas feridas levemente, 72 tiveram ferimentos graves e 19 morreram. Esses números podem ser ainda maiores, já que algumas vezes os policiais não conseguem identificar a causa do acidente devido ao estado clínico das vítimas.

Desde que a lei 11.705, conhecida como Lei Seca, foi sancionada em 2008, já foram realizados na Paraíba 10.011 testes de bafômetro, resultando em 3.280 multas com 308 prisões. Em 2012, a Polícia Rodoviária Federal intensificou a fiscalização da Lei Seca no estado, o que resultou em um aumento no número de pessoas detidas, saltando de 48 detidos em 2011 para 260 este ano.

A multa prevista para quem dirigi sob efeito de álcool é de R$ 957,70, além de vários outros transtornos, como a retenção do veículo, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação, possibilidade de suspensão do direito de dirigir, prisão e pagamento de fiança.

Durante a Semana Nacional de Trânsito, a Polícia Rodoviária Federal estará realizando campanhas educativas, palestras, exposições e intensificando a fiscalização com a utilização de etilômetros e radares móveis. O objetivo da PRF é chamar a atenção da sociedade para a violência no trânsito.

Lei Seca - A lei 11.705, popularmente chamada de Lei Seca, altera os artigos 165 e 306 do Código de Trânsito Brasileira, tratando com mais rigor o motorista que dirige embriagado. Segundo dados da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET), 30% dos acidentes de transito são ocasionados pela combinação de bebida alcoólica e direção de veiculo automotor. Desde a criação da Lei Seca, a Polícia Rodoviária Federal já realizou a prisão de 7.474 motoristas em todo país que dirigiam sob efeito de bebidas alcoólicas. Dirigir embriagado é crime e tem sido uma das principais caudas de morte no trânsito em todo país.

A Lei Seca esta sendo discutida no Congresso Nacional para passar por reformas, tornando-a ainda mais rigoroso. O motorista que dirige sob o efeito de bebidas alcoólicas assume o risco de provocar um acidente de trânsito, já que tem conhecimento dos perigos de dirigir embriagado e ainda assim adota um comportamento de risco. Com as mudanças propostas na legislação outras provas poderão ser utilizadas para a constatação da embriagues e realização das prisões. O valor da multa também deverá ser modificado.

Conheça o que diz atualmente a Lei Seca:

Ação
Infrator
Legislação
Penalidades previstas
Conduzir veículo sob efeito de álcool (de 0,1 a 0,29 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões) Condutor Artigo 165 do CTB Infração – gravíssima;
Penalidade – multa R$957,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses
Medida Administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.
Conduzir veículo sob efeito de álcool (mais de 0,3 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões) Condutor Artigo 306 do CTB Além das penalidades da infração de trânsito para o artigo 165 (acima): Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.



Fonte: FN