Desde que a crise econômica se instalou de fato no Brasil, a popularidade da presidente Dilma Rousseff tem sido abalada por uma onda constante de manifestações e protestos que tomam conta do país. A partir disso, alguns setores da sociedade cogitam a possibilidade de um processo de impeachment, a exemplo do que ocorreu com em 1992, com o presidente Fernando Collor. Mas, na prática, será que há base jurídica que garanta a destituição de Dilma Rousseff da presidência?
Para o advogado paraibano Marcos Pires, neste momento ainda não há possibilidade de que o processo de Impeachment avance, até mesmo porque não interessa ao PSDB, tendo em vista que, com a saída de Dilma Rousseff quem assumiria a Presidência seria Michel Temer (PMDB). Segundo Pires, para é mais interessante para o PSDB manter Dilma fragilizada para que, em 2018, a candidatura de Lula possa ser derrotada por Aécio Neves ou Geraldo Alkmin.
Caso Michel Temer venha a assumir a Presidência da República, em consequência do afastamento de Dilma Rousseff, explicou Marcos Pires, o PMDB poderá construir um arco de alianças para 2018, cenário atualmente inimaginável, incluindo até o próprio PT no processo, só que num papel secundário.
Portanto, avaliou o advogado Marcos Pires, as manifestações que estão ocorrendo no país, inclusive a programada para o próximo domingo (15), tem “no mínimo todo o interesse do PMDB e uma forte simpatia do PSDB, por razões diversas mas convergentes, ao menos por enquanto”. Caso o povo insista no processo de Impeachment, acredita Pires, mais à frente o PMDB e PSDB deverão adotar ações diversas.Juridicamente
Segundo a Lei 1.079/50, que trata dos crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para que o pedido de abertura do processo de Impeachment tenha consistência, devem existir provas de que o Presidente da República, no caso Dilma Rouseff, tenha cometido algum crime comum – a exemplo de roubo ou homicídio; ou crime de responsabilidade – que abrange desde improbidade administrativa até atos que coloquem em risco a segurança nacional. Mas até agora não há processo envolvendo diretamente o nome da presidente Dilma Rousseff
Caso se configure o crime de responsabilidade e o processo de impeachment seja julgado e considerado procedente, quem assume é o vice, Michel Temer (PMDB), que permanece até o fim do mandato. Caso o vice também seja afastado, seguindo os mesmos tramites de Dilma Rousseff, ainda durante a primeira metade do mandato, serão convocadas novas eleições. Mas se o processo ocorrer a partir da segunda metade do mandato, as eleições são indiretas.
Nas eleições indiretas para Presidente da República, apenas os membros do Congresso Nacional podem votar nos candidatos. Durante o processo de novas eleições, quem assume a Presidência é o terceiro na linha sucessória: o presidente da Câmara dos Deputados, no caso atual, Eduardo Cunha (PMDB).
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