Os moradores de Casserengue já podem se inscrever para o processo seletivo do Conselho Tutelar de Casserengue. De acordo com o edital, as inscrições podem ser realizadas até o dia 15 de maio, das 8h às 12h, na Rua Pedro Lopes s/nº, onde funciona a Secretaria de Assistência Social , que fica no Centro. Para exercer a função, o conselheiro tutelar receberá o valor mensal de um salário mínimo. São cincos vagas para início das atividades em janeiro de 2016.
Os candidatos a conselheiros tutelares deverão preencher alguns requisitos, como ter idade igual ou superior a 21 anos, ter concluído o ensino médio, ter no mínimo dois anos de experiência comprovada na área de defesa ou atendimento aos direitos da criança e do adolescente e morar em Casserengue há dois anos.
O Conselho Tutelar é responsável por garantir os direitos da criança e do adolescente. Os eleitos serão representantes da sociedade no período entre 2016 e 2019 e terão como principais funções, solicitar serviços públicos na área da saúde e educação, atender crianças e adolescentes com direitos violados, além de atender e aconselhar pais ou responsáveis. Os candidatos devem estar atentos aos documentos que devem ser levados no momento da inscrição, que estão descritos no edital.
Processo seletivo
A relação dos candidatos habilitados a participar da eleição será divulgada no dia 16 de julho. Os candidatos ainda terão de fazer uma prova de conhecimentos específicos acerca dos instrumentos normativos e legais, organização e funcionamento do sistema de garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes.
A escolha dos conselheiros ocorrerá no dia 4 de outubro, das 8h às 16h. A posse acontecerá no dia 10 de janeiro de 2016.
Para validação do processo, no dia 1º de abril foi publicado no Diário Oficial do Município a resolução 001/2015 que trata da convocação de conferência municipal e o edital para processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2016/2019, sendo realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização do Ministério Público.
O processo eleitoral é destinado para a escolha de cinco membros titulares e cinco suplentes para composição do Conselho Tutelar do município, com mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.
Mais detalhes do processo de seleção podem ser conferidos no Edital
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Fonte: Ascom da Prefeitura Municipal de Casserengue
